An accessible version of this website containing similar content may be found at: page.php?ctx=2,2,46&c=734
     
 
Logo TaxFile Contactos Versão Acessível english português 
 
 
Início Empresa Serviços Novidades
 
 
     Novidades > Newsletters > Últimas > Últimas
Procurar   
 
   
 

   Últimas

Versão de impressão     


<  voltar

Logo TaxFile
Newsletter
Nota semanal dos diplomas legais e outros documentos publicados com implicações na área da fiscalidade aplicada às empresas e autarquias locais. Distribuição gratuita aos clientes e seus colaboradores, via correio electrónico.
Direcção: Abílio Marques
Semana nº 07/2019 de 11/02 a 17/02

SUMÁRIO:

1 - Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal: - Decreto do Presidente da República n.º 12/2019 de 14 de fevereiro mais informações

2 - Convenção sobre Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a República de Angola: - Decreto do Presidente da República n.º 13/2019 de 14 de fevereiro mais informações

3 - Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras: - Lei n.º 17/2019 de 14 de fevereiro. mais informações

4 - Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal: - Resolução da Assembleia da República n.º 22/2019, de 14 de fevereiro. mais informações

5 - Convenção sobre Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a República de Angola: - Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019, de 14 de fevereiro mais informações

6 - Processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes: - Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro. mais informações

7 - Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira: - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de fevereiro. mais informações

8 - Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2019: - Aviso n.º 2553/2019, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República n.º 32/2019, Série II de 2019-02-14. mais informações

9 - Norma Internacional de Contabilidade 28: - Regulamento (UE) 2019/237, da Comissão, de 8 de fevereiro, publicado no JOUE L 39, de 2019.02.11, na página 1. mais informações

10 - Artigo 19.º da Lei Geral Tributária - Renúncia a representação fiscal - Procedimentos a adotar: - Ofício Circulado n.º 90026, de 2019-02-07. mais informações

11 - IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2018: - Ofício Circulado n.º 20205, de 2019-02-12. mais informações

12 - IMT - Instalação de empreendimento turístico em prédio rústico adquirido para revenda: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019-02.05 - Processo 2018001889 - IVE n.º 14876. mais informações

13 - IVA - Enquadramento – Taxas – Isenções - Associação que presta serviço de fornecimento de água aos seus associados agrícolas, mediante o pagamento de uma taxa, está a efetuar trabalhos de limpeza de inertes na albufeira considerando o aumento da sua capacidade e melhoraria da qualidade da água: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018-12-26 - Processo nº 13020. mais informações

14 - IVA - Inversão do sujeito passivo - "IVA - autoliquidação" - Adquirentes dos bens ou serviços mencionados Anexo E ao Código do IVA: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018-12-11 - Processo nº 13158. mais informações

15 - IVA - REBSM – Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor facial, adquiridas por três formas: pelo valor facial, pelo valor facial mais taxa de manuseamento e no mercado da revenda por valor superior ao valor facial: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.20 - Processo nº 13181. mais informações

16 - IVA - Taxas - Água da rede pública filtrada – Aquisição operada via máquinas de "vending"- água filtrada da rede pública (vasilhame do cliente); água filtrada da rede pública engarrafada; e, vasilhame (embalagem/garrafa): - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.14 - Processo nº 13745. mais informações

17 - IVA - Taxas - Transmissão de "espetadas" de peixe fresco com adição de pimentos, ou de abacaxi: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.19 - Processo nº 13790. mais informações

18 - IVA - Taxas - Comercialização de bolachas à base de cereais: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.14 - Processo nº 13833. mais informações

19 - IVA - Taxas - "Pão Sandwich 8 Cereais": - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.14 - Processo nº 13860. mais informações

20 - IVA - Localização de operações - Acesso a eventos - Comissão pelo serviço de pesquisa do acesso a eventos - Emissão do documento: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.23 – Processo nº 14077. mais informações

21 - IVA - Delimitação negativa da incidência de IVA - Transferência de uma universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.23 – Processo nº 14188. mais informações

22 - IVA - Direito à dedução - Bens de utilização mista - Método da percentagem de dedução (pro rata) - Método de dedução por afetação real – Possível alteração de métodos – Consistência de critério no período do ano civil - Ajustamentos no final de cada ano: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.10 – Processo nº 14362. mais informações

23 - IVA - RBSM – Aquisição de veículos, noutros Estados membro da União Europeia, para revenda, nos casos em que o fornecedor alemão emite a fatura com o IVA discriminado: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.26 – Processo nº 14405. mais informações

24 - IVA - Taxas – Transmissão e venda, de "Pinças de Maguil", "Tesouras de primeiros socorros, tesoura de emergência e universal", "Martelo de emergência", "Pinças para estilhaços", ….., a associações humanitárias e corporações de bombeiros: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.25 – Processo nº 14549. mais informações

25 - IVA - Taxas - Empreitadas de reabilitação urbana - DL n.º 307/2009 - Reformulação profunda no prédio, com alteração de uso, com reorganização de espaços interiores sobre o imóvel - Serviços de construção civil: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.28 – Processo nº 14610. mais informações

26 - IVA - Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Obras e trabalhos de construção civil conducentes à remodelação de imóvel - "Custos de Estaleiro" - Serviços adquiridos com um fim relacionado e necessário a uma obra de construção civil: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.23 – Processo nº 14722. mais informações

27 - IVA - Operações sobre moeda - Criptomoeda ("bitcoin"): - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.28 – Processo nº 14763. mais informações

28 - IVA - AICB’s – TRICB’s - "Toll Manufacturing Contract" - Confeção de peças de roupa, com forros, linhas e rolos de linha que, a dona da obra fornece ao prestador de serviços (trabalho a feitio) – A confeção é expedida para a EU: - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.25 – Processo nº 14794. mais informações

29 - IVA - Taxas - Venda de refeições prontas a consumir, com serviço de entrega ao domicílio cobrado ao cliente a título de "taxa de serviço de entrega": - Informação Vinculativa – Despacho de 2019.01.25 – Processo nº 14811. mais informações

 

© TaxFile, Consultores Fiscais, Lda.
Rua João das Regras, 284, 1º, sala 109 . 4000-291 PORTO
Tel.: 223392420 . Fax: 223392429
Endereço electrónico: geral@taxfile.pt
http://www.taxfile.pt

 
     
 
© 2011 TaxFile Consultores Fiscais. Todos os direitos reservados.   Termos e condições | Mapa do site