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   Lembranças da semana

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  • Segunda-feira, 14 Janeiro 2019
    Semana nº 02/2019 de 07/01 a 13/01

    SUMÁRIO:

    1 - Código do IRS: - Lei n.º 3/2019 de 9 de janeiro. mais informações

    2 - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019: - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro. mais informações


    3 - N.º 5 do artigo 7.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT): - Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 636/2018, publicado no D.R. n.º 6/2019, Série II, de 2019.01.09.

    4 - Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro: - Ofício Circulado n.º 15683/2018, de 28 de dezembro. mais informações


    5 - IVA – Alterações ao Código do IVA e legislação complementar: - Ofício Circulado n.º 30206, de 2018.12.18. mais informações


    6 - IVA - Orçamento do Estado para 2019: - Alterações ao código do IVA e legislação complementar: - Ofício Circulado n.º 30207, de 2019-01-04. mais informações


    7 - IVA – Tratamento dos vales (vouchers): - Ofício Circulado n.º 30208, de 2019-01-04. mais informações


    8 - Alterações as declarações modelos 10, 13, 25, 37, 39 e 44: - Ofício Circulado n.º.20201, de 2019.01.10. mais informações


    9 - SVAT - Saldos e Demonstrações Financeiras por Taxonomia: - Comunicação disponível no Portal das Finanças.

    10 - Transporte de resíduos – Aquisição de combustíveis - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.27 – Processo n.º 4390/2018. mais informações


    11 - Prémio concedido a jovem agricultor: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.12.21 – Processo n.º 2018 005049. mais informações


    12 - Rendimentos de artista: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.10.12 – Processo n.º 8922/2018. mais informações


    13 - Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT): - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.09.29 – Processo n.º 9301/2018. mais informações


    14 - Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução e liquidação (extinção) de uma sociedade comercial constituída sob o direito francês e com sede social em França: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.11.21 – Processo n.º 10585/2018. mais informações


    15 - Tributação de artistas: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.08.11 – Processo n.º 5531/2018. mais informações


    16 - Dispensa de retenção na fonte – CDT Espanha – Trabalho dependente: - Informação Vinculativa – Despacho de 2018.11.22 – Processo n.º 10857/2018. mais informações


    17 - Modelo 30: - Informação Vinculativa - Despacho de 2018.06.22 - Processo 6207/2018. mais informações


    18 - IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 143.º, n.º 1, alínea d) — Isenção do IVA na importação — Importação seguida de uma entrega intracomunitária — Risco de fraude fiscal — Boa-fé do sujeito passivo importador e fornecedor — Apreciação — Dever de diligência do sujeito passivo importador e fornecedor: - Acórdão do TJUE, de 2018.10.25 – Processo n.º C-528/17, publicado no JOUE n.º C 4, de 2018.01.07, a páginas 8. mais informações



 
     
 
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