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Quinta-feira, 20 Outubro 2016
Avaliações nos termos do CIMI

1 - Temos constatado que há muitos sujeitos passivos, empresas ou particulares, que estão a pagar IMI de valor superior ao devido, por não darem a devida atenção à desatualização que se verifica nos valores patrimoniais tributários.
2- Com vista a ajudar nessa tarefa de verificarem se o VPT dos seu imóveis urbanos se encontra correto, aqui deixamos algumas indicações.
3- Nos termos do nº 1 do artigo 38º do Código do IMI, o VPT resulta da seguinte expressão:
Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
Vt = valor patrimonial tributário;
Vc = valor base dos prédios edificados;
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afetação;
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez.

4- a)- O valor atual de Vc (preço base por m2) é de 603€ (Portaria n.º 419/2015, 31 de Dezembro) e nº 1 do artigo 39 do CIMI);
b)-O valor de A, deverá ser apurado nos termos dos artigos 40 e e 40-A do CIMI;
c) - O coeficiente de afetação consta do artigo 41º;
d) - O coeficiente de localização tem sofrido alterações e o atual deve ser obtido através do Site da Autoridade Tributária, seguindo os seguintes passos: serviços tributários – cidadãos – serviços – simular – avaliação de prédio urbano – preencher os campos solicitados (distrito, concelho, freguesia, morada) – mostrar mapa – no mapa colocar o cursor do rato na morada pretendida – aparece um quadro com os coeficientes de avaliação.
e) - O coeficiente de qualidade e conforto, consta do artigo 43º do CIMI;
f) - O coeficiente de vetustez consta do artigo 44º. De notar que este coeficiente baixa à medida que os anos passam, sendo o seu ponto mais baixo 0,40 quando o prédio ultrapassa a idade de 60 anos.

5- O cálculo do VPT dos terrenos para construção é feito nos termos do artigo 45, sendo que a percentagem referida no nº 2 consta do site da AT, podendo ser obtido danado os passos que estão indicados para a obtenção do coeficiente de localização.

6- A demonstração dos cálculos do VPT consta da caderneta predial urbana de cada imóvel e poderá ser conferida por um ou por dois dos seguintes caminhos:
a) - Utilizar a fórmula atrás descrita; ou,
b) - Através do simulador constante do site da AT, seguindo os seguintes passos: serviços tributários – cidadãos – serviços – simular – avaliação de prédio urbano – preencher os campos solicitados (distrito, concelho, freguesia, morada) – mostrar mapa – no mapa colocar o cursor do rato na morada pretendida – aparece um quadro com os coeficientes de avaliação – escolher o coeficiente conforme a afetação em causa – simular – tipo de prédio – valores para o cálculo – coeficientes de qualidade e conforto – áreas – calcular.

7- Caso se conclua que o VPT está desatualizado, poderá pedir uma avaliação nos termos da alínea a) do nº 3 do artigo 130º, através do preenchimento e entrega duma modelo 1 de IMI, desde que reunidas as condições impostas pelos nºs 4 e 5 do mesmo artigo.

8- De referir finalmente que, nos termos do nº 4 do artigo 37º, a avaliação reporta os seus efeitos à data do pedido de inscrição, donde resulta que as declarações modelo 1 que derem entrada e forem validadas, até 31 de Dezembro, ainda produzirão efeitos no IMI de 2016 a pagar em 2017, independentemente da data em que a avaliação venha a ser considerada definitiva.

Porto, 2016-10-20

Abílio Marques
abiliomarques@taxfile.pt

Terça-feira, 20 Dezembro 2011
AVALIAÇÃO GERAL DOS PRÉDIOS AINDA NÃO AVALIADOS NOS TERMOS DO CIMI

Fiscalidade no imobiliário

AVALIAÇÃO GERAL DOS PRÉDIOS AINDA NÃO AVALIADOS NOS TERMOS DO CIMI

Fiscalidade no imobiliário

Segunda-feira, 28 Novembro 2011
CONTRATOS PROMESSA DE COMPRA E VENDA

IMT

CONTRATOS PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Diversos exemplos de aplicação prática:

IMT

Domingo, 11 Setembro 2011
O COMÉRCIO DO OURO

O COMÉRCIO DO OURO
Enquadramento fiscal da actividade
Publicado na Revista Apemip

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Domingo, 12 Junho 2011
Implicações do memorando da Troika

Fiscalidade no Imobiliário
Implicações do memorando da Troika
Publicado na Revista da Apemip

Fiscalidade no Imobiliário

Domingo, 10 Abril 2011
NOVAS AVALIAÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DO IMI

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO
NOVAS AVALIAÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DO IMI
Publicado no JN

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO

Terça-feira, 15 Março 2011
Transmissão de estabelecimento comercial

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO
Transmissão de estabelecimento comercial
Publicado no JN

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO

Domingo, 20 Fevereiro 2011
O IMPOSTO DO SELO NAS SOCIEDADES

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO
O IMPOSTO DO SELO NAS SOCIEDADES
Publicado na Revista APEMIP

FISCALIDADE NO IMOBILIÁRIO

Terça-feira, 15 Junho 2010
Contrato de locação financeira imobiliária

Fiscalidade no imobiliário
Contrato de locação financeira imobiliária
Enquadramento fiscal
Publicado na revista TOC

Fiscalidade no imobiliário

Quarta-feira, 15 Março 2006
O TRESPASSE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O TRESPASSE
DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Aspectos Fiscais e Contabilísticos
Publicado no Boletim da APECA n º 124

Aspectos Fiscais e Contabilísticos

Sábado, 27 Agosto 2005
Tributação dos imóveis

Tributação dos imóveis
A TRANSMISSÃO CIVIL E A FISCAL
Sua relevância para efeitos de IMT, SELO, IVA, IRS e IRC

A transmissão Civil e a Fiscal

Legislação

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